A AMMP, durante a semana, esteve atenta para informar os associados sobre a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta chamada Orçamento de Guerra. O texto recebeu, ontem, o número PEC 10/2020, e pode ser aprovado nesta sexta-feira, em dois turnos. A proposta possibilita a separação dos gastos realizados no combate ao coronavírus do Orçamento-Geral da União.
Ontem, o relator, o deputado Hugo Motta, apresentou à Comissão Especial, parecer na forma de substitutivo rejeitando todas as emendas apresentadas quanto ao mérito. Neste substitutivo não consta qualquer matéria remuneratória, e até ontem, nenhum outro substitutivo foi apresentado.
A diretoria segue acompanhando em tempo real a situação do texto. Acompanhe os canais de informação da AMMP.
Texto foi um dos temas debatidos em reunião da CONAMP
No dia 01º de abril, a diretoria da AMMP participou, por videoconferência, da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP – biênio 2020/2022, na qual foram discutidas a PEC 10/2020, a PEC 186/2019 (PEC EMERGENCIAL), o PL 6726/2016 (EXTRATETO) e o PLANO MANSUETO (149/2019).
A PEC 186 perdeu força diante dos argumentos apresentados pelas entidades de classe, sobretudo os estudos de impacto econômico de eventual redução do subsídio. No entanto, será preciso seguir acompanhando o tema.
Já em relação ao PL 6726, a diretoria está em contato com os parlamentares a fim de esclarecer seus equívocos.
O PL 149 é a questão do momento, uma vez que há grande interesse do Governo e parcela substancial dos Parlamentares pela sua aprovação.
Trata-se de um tema que afeta diretamente o MP brasileiro, pois inclui gastos com inativos, pensionistas, terceirizados e imposto de renda dentro do limite de despesa com pessoal (alteração do artigo 18, §3º da LRF).
Foi deliberado pela manutenção do trabalho junto aos parlamentares federais para esclarecer acerca dos malefícios da proposta.
Campanha do trabalho realizado pelos membros do MP
A CONAMP está replicando e produzindo material para a mídia do trabalho do Ministério Público no combate aos malefícios da pandemia do Coronavírus, demonstrando à sociedade sobre a imprescindibilidade desta função essencial. Ressalta-se acerca da necessidade de divulgação do trabalho, sobretudo em momento de intenção do parlamento em reduzir o subsídio.
Foi deliberado por intensificar a campanha de que o MP não para. Além disso, solicita-se para publicar (#mpnãopara; #justiçanãopara; #mpfortepramimpravocêprobrasil).