A Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vão reunir esforços para fiscalizar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 de campanha nas eleições deste ano, destaca o jornal “O Estado de S. Paulo”. Pela primeira vez, os três órgãos vão atuar preventivamente para investigar possível crime de lavagem de dinheiro de candidatos e doadores por meio do uso de recursos em espécie.
A suspeita é que candidatos fazem declarações falsas à Justiça Eleitoral e ao Fisco, informando possuir valores em espécie em casa que, na verdade, não possuem. É o chamado “colchão” para lavagem, conforme definem integrantes dos órgãos de controle. Para investigadores, casos assim podem configurar “pré-lavagem de dinheiro”.
A declaração falsa visaria, ao fim da eleição, transformar a sobra de campanha em dinheiro próprio ou injetar recurso de origem ilícita para custear os gastos eleitorais. Em 2014 foram declarados R$ 300 milhões em dinheiro por 7,6% do total de 26.259 candidatos. Já em 2016, quando foram eleitos prefeitos e vereadores, 12,28% dos 497.697 candidatos declararam possuir R$ 1,679 bilhão em espécie.
A doação de empresas para financiar campanhas está proibida desde 2015 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste ano, a eleição será financiada por meio dos fundos Eleitoral – que contará com R$ 1,7 bilhão dividido entre os partidos – e Partidário, que terá mais R$ 888,7 milhões, além de doações de pessoas físicas. Os dois fundos são abastecidos com recursos públicos da União.
Embora o TSE seja o responsável por fiscalizar as eleições, os órgãos de controle vão usar suas técnicas para tentar identificar possíveis casos suspeitos com cruzamento de dados. De posse dessas informações, a Receita e o Coaf devem informar irregularidades à Corte eleitoral. O “Estadão/Broadcast” apurou que, dentro do TSE, não está descartado até o emprego de eventuais “batidas” na casa de políticos suspeitos para verificar se a pessoa, de fato, guarda os recursos.
Pela legislação brasileira, a Receita pode intimar o contribuinte para provar a informação prestada na declaração e à Justiça Eleitoral sem a necessidade de autorização judicial. O trabalho de repasse das informações do TSE aos órgãos de controle é quase em tempo real, realizado à medida que os candidatos prestam informações cobradas pelo tribunal.
O foco também será o monitoramento dos doadores para identificar se o repasse eleitoral foi feito por um laranja. Será um trabalho bem ágil, de acordo com uma fonte envolvida nas discussões.
Milhares de casos suspeitos nas contas de 2016
Brasília. Análises sobre a prestação de contas das eleições municipais de 2016 indicaram milhares de casos suspeitos, como CPFs de mortos, desempregados e de pessoas inscritas em programas sociais e de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família. Eles apareciam como doadores de campanhas na listagem declarada à Justiça Eleitoral.
Além disso, mais de 300 mil CPFs mapeados escapavam à base do Fisco – não se tratavam de pessoas isentas, dispensadas da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, mas de supostos doadores que nunca haviam informado ter fonte de renda à Receita. O mecanismo de controle adotado atualmente detecta esses casos e emite alertas às autoridades por meio de relatórios de inteligência financeira. (O Tempo)