Foi aprovado, no dia 16 fevereiro, o relatório da comissão especial da PEC 162/2019, que trata da permuta entre juízes no âmbito de tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação. O parecer favorável pela aprovação da permuta pode ser apreciado no Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto abre a possibilidade de pleito para o MP nacional e o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, ressaltou a importância da PEC. “O Ministério Público é entusiasta do projeto, já que compartilhamos esse sonho com o Judiciário por sermos carreiras de semelhante perfil constitucional. A PEC representa a possibilidade do membro da Magistratura e do MP resgatar suas raízes e devolver para a sociedade que nasceu um trabalho digno. É um momento em que a democracia se revela em todos os órgãos da república, é também um momento histórico para o MP brasileiro. ” (Com informações da CONAMP)