No dia 02 de dezembro de 2024, através do Of. Pres. 078/2024, a AMMP apresentou requerimento para que fosse reconhecido o direito à contagem dos dias do trabalho extraordinário realizado […]
AMMP segue na defesa dos direitos da classe Read More »
Após alterações no texto, o Congresso Nacional aprovou o pacote de ajuste fiscal na noite desta quinta-feira (19/12). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/24) foi apensada à PEC
Trabalho de lideranças associativas freiam impactos da PEC 45/24 Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o PL 3890/2020, que institui o Estatuto da Vítima. A votação faz parte do esforço concentrado da Casa para votar, nesta semana, propostas
Câmara dos Deputados aprova o PL 3890/2020, que institui o Estatuto da Vítima Read More »
O Projeto de Lei 4.015/2023, que reconhece as atividades exercidas pelo Ministério Público e pela Magistratura como de risco permanente, foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite
PL da Atividade de Risco avança na Câmara dos Deputados Read More »
Durante a semana, foi proposta pelo Poder Executivo Federal a PEC 45/2024, versando, dentre outros assuntos, sobre limite remuneratório para servidores públicos. Em tramitação na Câmara dos Deputados, referida PEC está sujeita
Reunião Extraordinária da Conamp Read More »
A CONAMP, AMMP e entidades afiliadas acompanharam as recentes discussões no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2024, em 12 de novembro. Entre os
