1) Qual a proposta da candidata para minorar o entrave na movimentação da carreira? Além da abertura de editais em relação aos cargos vagos, quais outras medidas concretas e planejamento proposto para tornar a carreira minimamente dinâmica para Promotores e Procuradores de Justiça? Vislumbra a possibilidade de alteração legislativa ou interpretativa de critérios para incrementar a movimentação na carreira?
Algumas sugestões foram apreciadas, como criação de cargo de promotor de justiça substituto auxiliar regional e o modelo do MPRJ. Porém a primeira já existiu e não funcionou, além da quebra de paradigma com o Judiciário, o que não seria bom. A segunda, pelo tamanho de MG e a quantidade de membros, não serve de comparação. Em particular, a reforma da previdência, trouxe um dinamismo que há muito não se via na carreira, com vários editais de promoção. Surgindo outras propostas, iremos analisá-las.
2) Qual o entendimento da candidata em relação à aplicação do artigo 8º, inciso IX, da LC 173/2020, sobretudo em relação às férias-prêmio (aquisição, fruição e indenização) daqueles que implementaram os requisitos após a entrada em vigor do referido ato normativo?
A intenção do legislador foi reduzir despesas, devido à dificuldade financeira do estado. Quanto ao dispositivo mencionado, para o Ministério Público só interfere para a aquisição do quinquênio, para fins de férias-prêmio. O que, por si só, não enseja o aumento de despesa com pessoal, só se eventualmente forem indenizadas, mas é outra questão. Respeitado o limite prudencial, não gerando aumento da despesa com pessoal, não há impedimento, especialmente devido o nosso regime diferenciado.
3) O que a candidata pensa da compensação e regulamentação de valor por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, resguardando-se a isonomia de tratamento em relação à esfera federal e outros Estados, uma vez que a verba já é devida aos membros do Ministério Público Federal e de outros Estados e em simetria ao regulamentado pelo eg. Tribunal de Justiça e CNJ?
A nossa Lei Orgânica já traz essa previsão, logo é possível ser implementado através de resolução. É evidente, nos últimos tempos, a carência de membros, em razão de uma série de fatores, dentre eles o aumento de aposentadorias e a falta de preenchimento das vagas previstas nos concursos realizados. Assim é importante termos alternativas que minimizem essa carência, pois o serviço deve ser realizado.
4) O que a Sra. pensa sobre a política remuneratória, inclusive sobre a equiparação entre ativos, inativos e pensionistas? O que pensa ainda sobre a possibilidade de extensão do pagamento de indenização a título de assistência médico-hospitalar a pensionistas?
Devido ao desgaste imposto pela opção do subsídio, é que foram criados alguns benefícios, como forma de compensação. É vital resgatar uma política salarial condizente com a irredutibilidade constitucional, que recupere a defasagem experimentada, reconhecendo essas verbas como componentes da remuneração e, portanto, aplicáveis aos aposentados por força de paridade, o que só será possível com articulação política institucional. Quanto ao pagamento às pensionistas, inevitável mudança legislativa.
5) O que a candidata propõe para a modernização da Instituição, em relação à atividade fim? Quais as propostas para o incremento da atividade-fim?
Quanto à modernização, em relação à atividade-fim, deve ser realizada em 3 pilares: ampliação do acesso à informação e aos bancos de dados disponíveis – assim teremos avanço em qualidade e resultado do serviço; melhoria da capacitação de membros e servidores, através do CEAF com cursos voltados mais para a prática funcional; acompanhamento estreito do PEAD, para fins de otimização dos procedimentos e melhor divisão dos nossos servidores, além do incremento da assessoria aos Promotores de Justiça.
6) Mensagem à classe
Nesses 25 anos de Parquet, foram muitos os desafios e experiências à frente de vários grupos de trabalho interinstitucionais com organizações de Minas e de outros estados e, como Secretária de Estado Adjunta de Defesa Social, vivenciei a gestão pública. Nessas funções, o bom diálogo e respeito foram essenciais para o alcance dos objetivos que vieram graças a Deus. Assim, com a bagagem adquirida, podemos trabalhar para ter um Ministério Público respeitado e admirado por todos! Peço o seu voto!