A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o PL 3890/2020, que institui o Estatuto da Vítima. A votação faz parte do esforço concentrado da Casa para votar, nesta semana, propostas relacionadas à segurança pública.
O texto aprovado é o substitutivo adotado pela relatora da Comissão Especial, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O Projeto de Lei institui o Estatuto da Vítima, e prevê acolhimento integral às vítimas de crimes, desastres naturais e epidemias, independentemente da sua nacionalidade e vulnerabilidade individual ou social.
A matéria segue para o Senado Federal.