A Brasilcon, presidida pelo Promotor de Justiça e Associado Fernando Martins, lançou a obra “Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor – 1ª Ed – 2024: O PL 3.514/2015 e os Desafios na Atualização do CDC”.
O livro tem como objetivo elucidar sobre os direitos do consumidor no comércio eletrônico e conscientizar a respeito do PL3414, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a comercialização em âmbito digital.
O trabalho, composto por artigos de especialistas em direito do consumidor, está disponível em formato Kindle no site da Amazon.