Relatório de Gestão 2018/2020
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Abuso de autoridade
A atuação da AMMP, no segundo semestre de 2019, mitigou os efeitos deletérios da Lei de Abuso de Autoridade, que visou intimidar a atuação de membros do MP e da
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AMMP acompanha discussão sobre Auxílio-moradia
A AMMP acompanhou, entre março e junho de 2018, a discussão sobre o auxílio-moradia na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União. Por
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Lei de Abuso de Autoridade segue no radar de atuação da AMMP
Além de participar da confecção e protocolo da ação, no dia 9 de outubro, a Associação está acompanhando o andamento, no STF, da ADI 6238, impetrada em face da Lei
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Classe deve permanecer unida para combater retrocessos da Lei de Abuso de Autoridade
A AMMP, Frentas e CONAMP articulam medidas para fazer enfrentamento à Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso Nacional no dia 24 de setembro. Ato público está programado para
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