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Associações apresentam proposta de Código de Ética e Conduta para o MP brasileiro

O presidente da CONAMP, Manoel Murieta, a presidente do CNPG, Ivana Cei, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, entregaram, no dia 25 de outubro, uma proposta de Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

O documento reuniu sugestões das entidades de classe e será analisado conjuntamente com outra proposição que está sendo gestada no âmbito do CNMP. A versão tem como principais pontos o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, critérios vinculados à integridade pessoal e funcional e da dignidade e do decoro na atuação. O Código de Ética do MP também tem similitudes com o regramento estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Com informações CONAMP)

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