Em defesa dos direitos de seus associados, a AMMP apresentou requerimento à Procuradoria-Geral de Justiça, buscando o reconhecimento e aperfeiçoamento do tratamento das resoluções que disciplinam o trabalho extraordinário no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais.
Como importante conquista para a classe, foi proferida decisão, conforme noticiado por meio do Ofício Circular n. 44/2024 – GAB-PGJ, reconhecendo o trabalho extraordinário realizado pelos membros do Ministério Público mineiro, respeitado o prazo prescricional de 5 anos, a contar da data em que a Resolução PGJ n° 12/2021 produziu efeitos, bem como o direito a compensação pelos dias excedentes que haviam sido computados.
“A AMMP agradece o especial empenho da Procuradoria-Geral de Justiça, na pessoa do Exmo. Sr. Procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, no trato da matéria, culminando em reconhecimento de legítimo e justo direito dos membros”, afirma a Presidente da AMMP, Larissa Rodrigues Amaral.