A abertura do ano Legislativo, na próxima segunda-feira, será pautada pela Reforma da Previdência. De acordo com o calendário divulgado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a discussão sobre o texto começará já na primeira sessão do ano. A votação está marcada para o dia 19 de fevereiro.
“Votar a reforma em fevereiro, de qualquer jeito”. A fala do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinaliza que o Palácio do Planalto vai investir grande parte do seu capital político já nas primeiras semanas de 2018. De acordo com o portal G1, os parlamentares favoráveis à Reforma da Previdência estão trabalhando em seus redutos eleitorais para convencer lideranças regionais, prefeitos e governadores. Os movimentos governistas são organizados pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), que desde o início do ano tem se encontrado com deputados.
Por outro lado, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) irá realizar amanhã, 1° de fevereiro, Ato Público contra a Reforma da Previdência, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 14h. Na oportunidade, a CONAMP, e demais entidades da Frentas, entregarão a “Carta Aberta pela Valorização do Ministério Público e da Magistratura” à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
A CONAMP acompanha a PEC 287/16 desde o início de sua tramitação, e por entender que a proposição será prejudicial à toda sociedade, cumpriu o trabalho de alertar a população, a comunidade jurídica e os parlamentares para os riscos do texto.
Já em dezembro de 2016, a CONAMP divulgou um estudo técnico realizado pelo Promotor de Justiça de São Paulo, Paulo Penteado Teixeira Júnior, que abordou os efeitos da PEC 287/16 em relação aos servidores públicos.
Ao longo de 2017, a diretoria da AMMP foi ativa e participou de diversas mobilizações. Em fevereiro e agosto, a entidade representou a classe em atos públicos na Câmara dos Deputados. Em março, a Associação e a CONAMP promoveram encontro com a bancada federal mineira para debater a Reforma da Previdência na sede da AMMP. Durante a reunião foi divulgada a cartilha “Reforma da previdência – 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16”.
Também em março, a diretoria da AMMP visitou os deputados federais em seus escritórios, em Belo Horizonte, para sensibilizar os parlamentares a respeito do tema. Em abril, outro Ato Público organizado pela Frentas foi realizado na capital mineira, no Fórum do Trabalho.
Tramitação
O texto original da PEC 287/2016 sofreu diversas alterações. Sua última versão foi divulgada apenas em novembro de 2017. As modificações aconteceram devido à pressão da sociedade organizada e de entidades de classe. Dentre os principais pontos da redação final, estão:
A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.
O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, ficou em 15 anos.
O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos.
Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição.
No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%.
O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos.
Fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O texto original propunha idade de 65 anos para ambos os sexos.
Professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero.
Trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. (AMMP)
