No dia 02 de dezembro de 2024, através do Of. Pres. 078/2024, a AMMP apresentou requerimento para que fosse reconhecido o direito à contagem dos dias do trabalho extraordinário realizado desde janeiro de 2015, o que foi deferido e comunicado à classe no dia 12 de dezembro de 2024 (Ofício Circular PGJ 57/2024).
No dia 24 de janeiro de 2025, através do Ofício Circular nº 03/2025-GAB/PGJ, a Procuradoria-Geral de Justiça comunicou que os dias do trabalho extraordinário referentes ao período de 12/01/2015 a 01/09/2015 seriam automaticamente registrados no sistema Hiatus.
Com a finalidade de garantir a paridade de tratamento entre aposentados e pensionistas, ontem, 30 de janeiro, a AMMP formulou requerimento para que o cálculo do saldo dos aposentados e pensionistas, que têm direito aos dias do trabalho extraordinário referente ao período reconhecido, seja realizado e disponibilizado o acesso a essa informação, sem prejuízo do requerimento referente ao período anteriormente reconhecido na decisão comunicada no ofício-Circular PGJ 44/2024 e salientado pelo ofício AMMP nº 067/2024.
Ainda ontem, 30 de janeiro de 2025, a AMMP formulou requerimento para atualização dos valores mensais relativos aos auxílios alimentação e creche aos membros do Ministério Público.
Conforme ofício circular nº 05/2025, encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça, ontem, dia 30 de janeiro, os valores dos auxílios alimentação e creche, bem como indenização de transporte foram atualizados.
Relativamente aos direitos da classe e para assegurar conquistas obtidas na gestão anterior mediante deferimento de requerimentos formulados pela AMMP, conforme comunicado na News do dia 17 de janeiro de 2025, no dia 13 de janeiro, a AMMP reuniu-se com o atual Procurador-Geral de Justiça do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho, na Procuradoria-Geral de Justiça reafirmar a importância e disponibilidade para o bom diálogo, respeitada a independência e papel próprio associativo, no trato dos pleitos em favor de toda a classe. Na ocasião, foram discutidos assuntos institucionais, tais como planejamento orçamentário, cronograma de pagamentos, quitação de passivos para ativos, aposentados e pensionistas, inclusive à vista da simetria constitucionalmente assegurada, implantação de parcela de irredutibilidade para pensionistas após 2003, dentre outros.
(Para consultar inteiro teor dos requerimentos formulados, consultar a intranet do site da AMMP).