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AMMP segue atuando na defesa da classe

Na segunda-feira, 22 de abril de 2025, a AMMP protocolou requerimento ao Procurador-Geral de Justiça requerendo o aperfeiçoamento das disposições contidas na Resolução 12/2021, em especial a revogação da previsão de “trabalho voluntário”, a exclusão de mutirões, plantões de recessos de final de ano e designações para o Tribunal do Júri do limite anual, regulamentação do exercício de funções ministeriais junto à Turma Recursal como trabalho extraordinário e efeitos “ex nunc” da Resolução PGJ 07/2025. O inteiro teor do ofício poderá ser consultado na intranet na AMMP.

Em relação à equivalência estipendial diante da simetria prevista constitucionalmente, a AMMP segue dialogando e acompanhando o tema, e conforme noticiado anteriormente, realizou reuniões em 13 de janeiro, 10 fevereiro e 25 de março com a Administração Superior sobre o assunto e também formulou requerimento por meio do Ofício 06/2025, anteriormente noticiado à classe. A AMMP, ainda, vem buscando o aperfeiçoamento do auxílio saúde e a efetivação dos direitos da classe reconhecidos a partir dos requerimentos formulados pela entidade.

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