A Associação segue mobilizada para acompanhar e debater, com lideranças do Legislativo, a tramitação de propostas que possam impactar na atuação dos membros do MP e dos servidores públicos, dentre eles, o Plano Mansueto (PLP 149/2019).
O texto tramita em regime de urgência na Câmara e foi remetido ao Senado no último dia 14 de abril. Há a expectativa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seja o relator da matéria.
O Plano Mansueto institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.