A Associação Mineira do Ministério Público enviou, ontem (17), ofício ao Procurador Geral de Justiça, requerendo a suspensão da Resolução PGJ número 04 de 2018, que destina a instituir, no âmbito do MPMG, programa de prevenção e combate ao assédio moral no trabalho.
A Associação entende que “os membros do MP sujeitam-se a regime próprio e diferenciado, e assim sendo, tanto na Lei Federal 8625 de 1993, quanto na Lei Complementar Estadual, há previsão expressa de que a Corregedoria Geral é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do MP”.
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