A Associação Mineira do Ministério Público – AMMP vem a público repudiar as manifestações hostis e caluniosas contra o Sistema de Justiça da Comarca de Formiga (no oeste mineiro) por conta da transferência de presos do sistema prisional estadual para essa comarca.
Ocorridos no último dia 10 de setembro, diante do Fórum da Comarca, os protestos foram influenciados pela desinformação e desconhecimento de que a responsabilidade pela transferência de detentos é exclusiva do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão de Vagas do Governo estadual. O Ministério Público não tem quaisquer ingerências ou poder para determinar mudanças no sistema penitenciário.
É importante frisar ainda que as acusações de torturas no presídio da Comarca são igualmente equivocadas, vagas e imprecisas. Não apontam qualquer fato, impedindo que o Ministério Público proceda a investigações para apuração de tais denúncias.
Vale ressaltar que, mesmo durante a pandemia causada pelo COVID-19, o Ministério Público vem trabalhando incessantemente, apreciando inúmeros pedidos dos sentenciados em total consonância com os prazos processuais. A medida é fundamental para que eles não sejam prejudicados no que tange aos seus direitos.
O Ministério Público também se solidariza com a dor dos familiares dos presos que enfrentam dificuldades para visitá-los em face da distância, mas volta a ressaltar que as transferências ocorreram em virtude de reclassificação dos presídios, por decisão da Secretaria de Estado.
A AMMP coloca-se à disposição para defender a honra e a dedicada atuação de promotores(as) de Justiça e demais membros da comunidade jurídica local.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020
Enéias Xavier Gomes
Presidente da AMMP