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Com o propósito de aprimorar o conhecimento dos membros do MPMG sobre a nova legislação, a AMMP realiza hoje, na sede, o curso sobre a Lei Anticrime. O evento conta com ciclo de palestras que abordam os principais impactos da lei na atuação do MP.
O curso é transmitido ao vivo e será disponibilizado no site da AMMP, a partir de segunda-feira (17), na intranet, com acesso via login e senha.
Palestras
“Princípio acusatório. Juiz de Garantias. Novo sistema de arquivamento do inquérito policial”
Procurador Regional da República Vladimir Aras
“O acordo de não persecução penal e inovações pontuais da Lei Anticrime”
Procurador Regional da República Bruno Calabrich
“Aspectos Práticos do Acordo de Não Persecução Penal: Antecipação de Problemas e Propostas de Soluções”
Promotor de Justiça Marcelo Schirmer Alburquerque
“Prisão Cautelar, Medidas Cautelares e a Execução Provisória no Tribunal do Júri na Lei Anticrime”
Promotor de Justiça Leonardo Barreto Moreira Alves