No dia 2 de outubro, a Diretoria da AMMP se reuniu, em Brasília, com outros representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.
As entidades presentes debateram estratégias para o enfrentamento da Lei Abuso de Autoridade e interposição de ADI.
Em relação à Reforma da Previdência, foi iniciada a preparação de ADI e a aproximação com interlocutores importantes.
Outras questões institucionais também foram abordadas.
Ato Nacional
A CONAMP, divulgou ontem, em nota, que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) irão questionar, conjuntamente, a constitucionalidade da nova lei que define os crimes de abuso de autoridade.
A entidade também informou que está sendo convocado um ato público nacional, no dia 5 de novembro, em todos os estados, para alertar a sociedade e as autoridades sobre as consequências da Lei Abuso de Autoridade para a atuação do MP e da Magistratura.