Atendendo requerimentos da AMMP, a Procuradoria-Geral de Justiça comunicou a implementação de importantes conquistas para a classe.
Conforme comunicado através do Ofício Circular nº 27/2025 – GAB PGJ, os cálculos referentes aos créditos decorrentes da inclusão do abono de permanência na base de cálculo da conversão em pecúnia dos saldos indenizáveis (férias-prêmio, férias regulamentares, plantão e trabalho extraordinário), foram disponibilizados para consulta. O início do resgate dos créditos referente a esse direito, que já havia sido reconhecido administrativamente, iniciará em julho de 2025.
Além disso, atendendo também a requerimento da AMMP, com atuação também do Departamento de Aposentados e Pensionistas, foi comunicado através do Ofício Circular nº 26/2025 – GAB PGJ, que os membros aposentados que tem direito aos dias referentes ao trabalho extraordinário também serão contemplados com início do resgate previsto para 2 de junho de 2025, garantindo a efetivação dos mesmos direitos reconhecidos à ativa, estando o acesso necessário para consulta ao sistema hiatus em fase de desenvolvimento pela Superintendência de Tecnologia da Informação do MPMG.
Essas conquistas representam mais um marco do compromisso da AMMP com a valorização da carreira e a defesa intransigente dos direitos dos membros do Ministério Público de Minas Gerais, ressaltando que a AMMP continuará atuando em prol dos associados para efetivação integral dos direitos da classe.