A AMMP segue atuando em defesa da classe, acompanhando e lutando pelas pautas de interesse da classe.
- PEC 10/2023 avança na CCJ
A PEC 10/2023, versando sobre a Valorização do Tempo da Magistratura e do Ministério Público, essencial instrumento para valorização de nossa carreira, avançou hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, com sua aprovação, sob a forma de substitutivo, de relatoria do Senador Eduardo Gomes.
A matéria constitui antiga reivindicação da classe, desde sua propositura sob a forma da PEC 63/2013, e vem sendo objeto de acompanhamento e luta.
A matéria foi arquivada em 2022 e, após mobilização das entidades foi reapresentada no início do ano de 2023 pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco.
A partir da análise do texto e com vistas ao necessário aperfeiçoamento, foi apresentada a Emenda 19, de autoria do Senador Mecias de Jesus, a qual foi acatada ao substitutivo aprovado, com o expresso reconhecimento da natureza compensatória da parcela de valorização, bem como sua extensão aos aposentados e pensionistas independentemente do regime previdenciário, importantes e necessários avanços para a classe.
Seguiremos em busca de sua aprovação pelo Plenário do Senado Federal, como imprescindível mecanismo de valorização de nossa política remuneratória e de nossa carreira.
Tarcisio Bonfim
Presidente CONAMP
Larissa Rodrigues Amaral
Presidente AMMP
- Parcela de irredutibilidade (ATS): Leia mais neste link.