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Após o envio da Reforma da Previdência à Assembleia Legislativa de Minas, no dia 19 de junho, a AMMP e as entidades que compõem o Fórum Mineiro das Carreiras Típicas de Estado (FOMCATE), entraram em estado de mobilização institucional permanente para discutir linhas de atuação que resultem na supressão de artigos que violem os direitos dos servidores e da classe.
No dia 22 de junho, a Diretoria da AMMP participou, juntamente com a AMAGIS, Sindifisco, Adep e Apeminas, de reunião do grupo para debater a elaboração de emendas a serem apresentadas aos deputados estaduais.
Pela AMMP, participaram o presidente Enéias Xavier Gomes e a vice-presidente Larissa Rodrigues Amaral. Pelas outras entidades, compareceram os presidentes: Fernando Campelo Martelleto (ADEP); Marco Antonio Couto dos Santos (Sindifisco); Ivan Luduvice Cunha (APEMINAS), e Alberto Diniz Júnior (AMAGIS).
O FOMCATE deve apresentar, já na próxima semana, sugestões de redação aos textos apresentados pelo Governo, inclusive quanto à possibilidade de migração, alíquotas, regras de transição e pensão. Também será construído diálogo constante com lideranças do Legislativo para buscar a adesão às alterações da matéria.
A AMMP manterá a classe informada sobre todos os passos da reforma. Na última semana foram enviados dois ofícios à classe sobre o tema. Para ler os documentos na íntegra clique aqui e aqui.
Tramitação
A Reforma chegou ao Legislativo nas formas da PEC 55/2020, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis e estabelece regras de transição” e do PLC 46/2020, que cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado e institui fundos de previdência do Estado de Minas Gerais.
Os textos foram lidos em plenário e distribuídos às seus respectivas colegiados temáticos. A PEC 55/2020 será analisada por Comissão Especial e Comissão de Constituição e Justiça. Já o PLC 46/2020 será apreciado pelas comissões: Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Administração Pública, Trabalho, Previdência e da Assistência Social.
As proposições começaram a ser analisadas, ontem, 25 de junho, pela CCJ, no entanto ainda não foi designado relator para os textos.