Foi transmitida, hoje 02 de (setembro), live que abordou os principais aspectos da migração de regime previdenciário, benefício especial e PREVCOM. As explanações foram feitas pelo advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, e pelo presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (PREVCOM), Armando Quintão Bello. Participaram da transmissão o presidente da AMMP, Enéias Xavier Gomes, a vice-presidente, Larissa Rodrigues Amaral, e o presidente da AMAGIS, Aberto Dinis Jr.
Primeiramente, Alberto Dinis Jr. explicou que a transmissão ajudaria os associados das associações a tomarem decisão sobre o tema. “Mais uma live, evidentemente, vamos ouvir atentamente as explicações para que nossos colegas possam formar um juízo de valor de todo contexto e ver se migram para esse novo regime complementar de previdência. ”
Posteriormente, Enéias Xavier Gomes destacou a articulação em torno do tema, quando este tramitava da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e apontou que novas discussões envolvendo a magistratura e o MP continuam no Congresso Nacional. “Inicialmente, eu gostaria de saudar os colegas do Ministério Público e da Magistratura e fazer um registro especial na pessoa de seu presidente, o Desembargador Alberto Dinis. Estivemos juntos nesta batalha, uma batalha importante. Tivemos uma lei excelente, Dr. Nazário está aqui como testemunha, o Dr. Armando também, e temos outras pela frente. (…) A vida associativa é forjada nas batalhas e nós, enquanto presidentes, estamos prontos para enfrentá-las para tentar minimizar os impactos e obter algumas vitórias. ”
Por sua vez, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria agradeceu à AMMP pela confiança em seu trabalho e ressalvou que vem “tentando dirimir, tanto quanto possível, as perspectivas e os riscos de cada caminho possível, migrando ou não migrando”. Sua explanação foi sobre os “Contornos Jurídicos da migração e do Benefício Especial”.
Armando Quintão Bello, que falou sobre aspectos gerais da PREVCOM, advertiu sobre os prazos para a decisão final dos associados. “Eu não estou aqui para tentar convencer ninguém a migrar. Migração é uma das decisões mais importantes de carreira que o servidor do estado tem que tomar. Essa decisão tem que ser tomada com muita tranquilidade e com uma boa assessoria. Tem que fazer conta, porque optando por migrar a decisão é irretratável. A lei assim diz. Não migrando, dentro dos prazos, nós temos até dezembro deste ano para migrar com o benefício especial e até setembro do ano que vem para migrar sem o benefício especial. Nada indica que o Estado vá reabrir prazos de migração no futuro. ”
Na sequência, a vice-presidente Larissa Rodrigues Amaral intermediou o encaminhamento de perguntas dos associados, tirando dúvidas sobre o tema com os palestrantes.
Quem não assistiu em tempo real, pode fazê-lo no site da AMMP. Clique aqui.
