Nesta semana, a AMMP cumpriu agenda institucional em Brasília. Na segunda-feira (23/6), a Frentas homenageou o Senador Rodrigo Pacheco, em reconhecimento à sua atuação em defesa das instituições democráticas e ao permanente diálogo com as carreiras jurídicas.
Na terça-feira (24/6), o CNMP realizou sua 10ª Sessão Ordinária de 2025.
Na quarta (25/6), a CONAMP promoveu a XIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo. A Presidente da AMMP e Vice-Presidente da CONAMP, Larissa Rodrigues Amaral, esteve presente para tratar de pautas institucionais do Ministério Público.
Durante a reunião, foram tratados os seguintes temas: Veto n.º 12/2025 – PL da Atividade de Risco (PL n.º 4.015/2023); PEC da Segurança Pública (PEC n.º 018/2025); STF-RE nº 1.449.302/DF – Tema 1270 (repercussão geral acerca da legitimidade do Ministério Público para promover liquidação coletiva de sentença em ACP sobre direitos individuais homogêneos disponíveis); PEC 66/23 e Emenda 5 (renegociação das dívidas dos municípios com os regimes próprios e com o regime geral de previdência social); MPV n.º 1303/2025 e Emenda n.º 169/25, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências; GT da Reforma Administrativa; PL 4082/2023, que altera a LACP e a LIA para prever a condenação do MP no ônus da sucumbência nas hipóteses que especifica; Reconhecimento dos direitos inerentes à carreira para membros ativos, aposentados e pensionistas (panorama e estratégias); dentre outros assuntos gerais.