A AMMP cumpriu agenda em Brasília, juntamente com a CONAMP, CNPG e associações afiliadas, na defesa do Ministério Público.
Nesta quarta-feira e quinta-feira (10/12 e 11/12), a Presidente da AMMP e Vice-Presidente da CONAMP, Larissa Rodrigues Amaral – juntamente com outras lideranças associativas e institucionais – cumpriu agendas na Câmara dos Deputados. Ela reuniu-se com o Relator da PEC 45/2024, Deputado Moses Rodrigues (União/CE) – responsável pela construção da emenda aglutinativa que será deliberada – participou da 3ª Reunião Extraordinária do CNPG e da VIII Reunião Ordinária da CONAMP, tratando de interesses de valorização da carreira e fortalecimento do Ministério Público.
PEC 45/2024
O Poder Executivo propôs a PEC 45/2024 que, dentre outros assuntos, prevê nova redação ao § 11 do art. 37 da Constituição Federal:
“Art. 37 (…)
§ 11. Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.”
Os principais impactos da PEC são: desvalorização das carreiras públicas; aposentadorias em massa e necessidade de novas contratações; prejuízos à continuidade dos serviços públicos e aumento de custos para os cofres públicos.
A AMMP, CONAMP, CNPG, Frentas e outras associações têm realizado intenso trabalho junto aos Parlamentares e lideranças nacionais sobre os impactos da proposta.
Esta semana, os contatos com Parlamentares e líderes nacionais foram intensificados, incluindo reuniões com o deputado Hugo Motta, líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
A PEC foi o principal tema da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP e do CNPG e conta com relator designado: o Deputado Federal Moses Rodrigues (CE), que será o responsável pela construção da emenda aglutinativa que será deliberada. Por outro lado, há sinalização de que a PEC 45/2024 será apensada a outra PEC pronta para votação, assim que o relatório estiver disponível. Em reunião com o relator, diversas entidades apresentaram argumentos pela supressão do parágrafo proposto.
Ontem (12/12), a CONAMP, CNPG, ANPR, ANPR realizaram Reunião Extraordinária, para discutir os trabalhos de mobilização e definição de estratégias.
Solenidade de posse MPDFT, CNPG e Medalha da Ordem do Mérito da CONAMP
Também em Brasília (10/11), foi realizada a solenidade de posse do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur, tendo assumido também a Presidência do CNPG, transferida na oportunidade pelo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, que permaneceu à frente do Conselho desde abril de 2024.
Encerrando as atividades na capital federal (11/12), a solenidade de entrega da Medalha da Ordem do Mérito da CONAMP homenageou o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, o Deputado Federal do Estado de Minas Gerais, Luiz Gonzaga Ribeiro, e o Presidente da CONAMP durante os biênios 2020/2022 e 2022/2024, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares.