Após três meses de negociação, a Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União devolveu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório sobre o pagamento do auxílio-moradia a juízes e promotores.
O relator da matéria na Corte, o ministro Luiz Fux, recebeu o documento com duas propostas realizadas durante o período de negociação: implementação de um novo subsídio e adicional por tempo de serviço.
As entidades de classe já solicitaram audiência com o Ministro a fim de reiterar a necessidade de conciliação antes de eventual julgamento de mérito, já que caberá ao relator dar as novas diretrizes conciliatórias ao tema.
A AMMP, junto à CONAMP, está acompanhando a análise do auxílio-moradia no STF e na Câmara de conciliação desde o início do processo. No entendimento do presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, é necessário que “se amplie o escopo do procedimento para construção de um modelo remuneratório nacional e unificado que atenda ativos e aposentados. ”