Durante a semana, a Diretoria continuou em contato com os parlamentares para sugerir emendas à reforma e acompanhou de perto a movimentação nas comissões temáticas nas quais tramitam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20.
Na segunda-feira, dia 24 de agosto, a AMMP participou de reunião do Fórum Mineiro de Carreiras Típicas do Estado (FOMCATE). O encontro remoto também contou com a presença das entidades: Amagis, Apeminas, Adep, Affemg e Sindifisco.
Na terça-feira, dia 25 de agosto, a Diretoria da AMMP se reuniu com os parlamentares Cássio Soares, relator da PEC 55/20, e João Magalhães, relator do PLC 46/20 na Comissão de Administração Pública da ALMG.
Ainda na data, a AMMP e a AMAGIS divulgaram aos seus respectivos associados, ofício conjunto com panorama sobre a atuação institucional durante o mês de julho. Para ler o documento na íntegra, acesse o PDF abaixo da matéria.
Na quarta-feira, 26 de agosto, a AMMP reuniu-se com o presidente da Amagis, Alberto Diniz, o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, o secretário especial da Presidência e Comissões Permanentes do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle e os assessores especiais da presidência, Gutenberg José Leite Junqueira e Renato Cardoso Soares.
Hoje, as diretorias da AMMP e Amagis, juntamente com os Promotores de Justiça e juízes da região de Montes Claros, se reuniram com o deputado Gil Pereira para discutir pontos da proposição previdenciária.
Tramitação – PEC55/2020
Ontem, 27 agosto, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que analisa a PEC55/2020, aprovou o parecer do relator do texto, o deputado Cássio Soares, que recomendou a votação da matéria na forma do Substitutivo 02.
A partir do intenso diálogo institucional com o legislador, o texto apresentou modificações importantes para a classe:
*regra de transição (modelo de pedágio): redução de 100% para 50% do pedágio de tempo de contribuição:
*regra de transição (modelo de pedágio): alteração da base de cálculo para quem ingressou após 31/12/2003, para que sejam consideradas 80% das maiores remunerações, possibilitando-se o descarte das menores;
*regra de transição (modelo de pedágio): previsão expressa de opção de redutor de idade de um dia para cada dia que exceder ao tempo de contribuição para quem ingressou até 16/12/1998;
* contribuição extraordinária e de aposentados/pensionistas sobre o que superar o valor de um salário mínimo: condicionou sua instituição à previsão em lei específica e preferencialmente sobre o valor de proventos/pensões que excederam ao teto do Regime Geral de Previdência Social;
*redução da idade mínima para mulheres nas regras gerais e de transição, para corrigir desproporção no aumento;
*migração e mecanismo compensatório: constitucionalização da obrigação do Estado de criar mecanismo de incentivo migratório;
*previsão de atualização dos valores de referência utilizados para fins de fixação das faixas de incidência das alíquotas;
*valores destinados aos benefícios dos órgãos constitucionais autônomos como integrantes dos recursos dos duodécimos.
PLC 46/2020
No dia 26 de agosto, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20. O relatório do presidente da comissão, o deputado Celinho Sintrocel foi aprovado com quatro votos favoráveis e um voto contrário.
Por outro lado, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou, ontem, o parecer da relatora do PLC 46/2020, Laura Serrano. Inicialmente, a deputada recomendou pela apreciação do texto na forma do substitutivo nº 1, votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho. Na sessão de ontem, foi inserida emenda proposta pelo presidente da comissão, o deputado Hely Tarquínio, que propõe a redução da faixa das alíquotas de contribuição para o patamar de 11% a 16%, por níveis salariais. O texto enviado pelo governo do estado à Casa Legislativa, em junho, apresentava alíquotas que variavam entre 13% a 19%.
O texto passou por todas as comissões temáticas e já pode ser apreciado pelo Plenário da Casa.
A AMMP divulgou, no dia 27 de agosto, no fim do dia, ofício sobre o andamento da reforma. Para ler o documento na íntegra, acesse o segundo PDF.