A atuação da AMMP, no segundo semestre de 2019, mitigou os efeitos deletérios da Lei de Abuso de Autoridade, que visou intimidar a atuação de membros do MP e da Magistratura.
A partir dos primeiros sinais de que o Senado e a Câmara dos Deputados apreciariam o texto, a Associação, juntamente com a CONAMP, FRENTAS e demais entidades, organizou forte mobilização para derrotar a proposta.
Foram realizadas, durante todo o período, diversas reuniões com parlamentares em Brasília, dentre eles Carlos Vianna, Randolfe Rodrigues, Major Olímpio, Rodrigo Pacheco, Antonio Anastasia e o presidente do Senado, David Alcolumbre. A diretoria ainda participou de encontro com o Secretário-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira Francisco. Durante o diálogo, foram apresentados os pontos mais críticos da medida.
Além da articulação junto a atores políticos, a AMMP, entre agosto e setembro, foi às ruas. Associados e Diretoria se posicionaram em frente ao Palácio do Planalto para cobrar o veto total ao PL. O ato teve a participação de membros do MP de todo o Brasil, de magistrados e de representantes das forças policiais.
A agenda de protestos prosseguiu em Belo Horizonte. A AMMP marcou presença em frente ao edifício da Justiça Federal, na avenida Alvares Cabral. No local, Enéias Xavier Gomes discursou aos presentes e transeuntes. “Este não é um projeto para o Ministério Público, para as polícias e para o Poder Judiciário. Este é um projeto que deve ser vetado para a sociedade mineira, para a sociedade brasileira. Não se trata de um projeto para coibir o abuso de autoridade. Trata-se, na verdade de um estatuto do delinquente”, disse.
Tal conjuntura exigiu participação na imprensa e a formulação de uma campanha institucional. Na ocasião, o presidente da Associação concedeu entrevista à Rádio Super Notícia, do Jornal O Tempo, onde ressaltou que o combate à corrupção sofreria grande revés. Simultaneamente, foram distribuídas, aos associados, peças gráficas informativas sobre o assunto para serem compartilhadas nas redes sociais.
Apesar da mobilização ter alcançado vetos importantes, a AMMP, em outubro, participou, em parceria com a CONAMP, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da formulação e protocolização, no Supremo Tribunal Federal (STF), de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face da nova legislação.