Na tarde da última quarta-feira (15/10), foi realizada a VII Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP – biênio 2024/2026, no auditório-sede do Ministério Público do Estado do Ceará, oportunidade em que foram discutidos, dentre outros assuntos, os seguintes temas:
I) REFORMA ADMINISTRATIVA – Informações acerca do GT instituído na Câmara dos Deputados;
II) CNMP – Regulamentação da Permuta Nacional;
III) CNMP – Regulamentação da Residência na Comarca (Proposição nº 1.01113/2025-33);
IV) PL nº 3.890/2020 – Estatuto das Vítimas;
V) Câmara do Deputados – Proposta FONAVID (proposta de lei criando a assistência qualificada da vítima);
VI) XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.
A Presidente da AMMP e Vice-Presidente da CONAMP, Larissa Rodrigues Amaral, participou da reunião em formato remoto.