No dia 30 de setembro, o Grupo de Trabalho da CONAMP sobre residência na comarca se reuniu virtualmente para tratar da proposta de resolução apresentada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e das questões em torno do tema.
Durante a 14ª Sessão Ordinária do CNMP, no dia 23 de setembro, o PGR havia apresentado proposta de resolução que disciplina a obrigatoriedade de residência de membros do Ministério Público titular na comarca ou na localidade onde exercem o cargo e regulamenta o exercício presencial das funções ministeriais e administrativas, bem como estabelece critérios excepcionais para autorização diversa. A proposição, que espelha proposta de provimento em discussão no CNJ, já foi distribuída para o Conselheiro Nacional Jaime de Cassio Miranda (Proposição n.º 1.01113/2025-33). Vale lembrar que, nas tramitações próprias das Resoluções, no âmbito do CNMP, há a necessária comunicação às entidades de classe, ramos do MP e interessados, o que proporcionará, em momento oportuno, a participação da CONAMP na construção de um texto consentâneo com as novas realidades do Ministério Público brasileiro.
Trata-se de tema sensível e que já está tendo toda a atenção da CONAMP, AMMP e entidades afiliadas. Nossa missão é lutar para que os direitos e prerrogativas dos membros do MP sejam compatibilizados com os inegáveis avanços da tecnologia e a importante e necessária proximidade entre o MP e a comunidade.