O Promotor de Justiça Lélio Braga Calhau palestra na sexta-feira com o tema: ‘Direito das vítimas penais e o princípio da vedação à proteção deficiente”.
No mesmo dia, o também Promotor de Justiça de MG Claudio Maia de Barros apresenta o tema: “O quesito genérico no Tribunal do Júri e sua análise à luz da soberania constitucional dos veredictos”.
Também irá palestrar o Promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, sobre atualização do CDC e promoção dos vulneráveis.
Haverá ainda apresentação de teses dos Promotores de Justiça do MPMG, Epaminondas da Costa (Estatuto da Criança e do Adolescente: Audiências Admonitória e de Justificação e os Mandados de Busca e Apreensão e de Condução Coercitiva/Perda e restabelecimento do poder familiar por ato judicial: procedimento não contencioso), Marcos Pereira Anjo Coutinho (Atuação do Ministério Público à luz do direito ao planejamento administrativo: reflexões sobre a antessala normativa do princípio da eficiência no controle da Administração Pública) e Rodrigo Alberto Azevedo Couto (Discrímen de Gênero: inconstitucionalidade e inconvencionalidade na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais).
Ontem (24 de março), o Promotor de Justiça e Coordenador do Procon-MG, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, participou do painel Defesa do Consumidor – instrumento de garantia social.
A programação tem início hoje e vai até o sábado, dia 26. Saiba mais no site do evento: congressonacionalmp2022.com.