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Podcast AMMP ATUALIDADES 10 – STJ não pode usar HC para obrigar aparelhamento da polícia

O Promotor de Justiça da 11ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, Jonas Júnio Linhares Costa Monteiro, comenta a decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes:  o STJ não pode usar Habeas Corpus para obrigar aparelhamento da polícia. Com esse entendimento, o ministro anulou acórdão do Superior Tribunal de Justiça.

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