O Ministério Público de Minas Gerais e a Associação Mineira do Ministério Público vêm se manifestar nos seguintes termos:
- A votação da PEC 05/2021 foi adiada para terça-feira, 19/10/2021;
- Como decorrência da intensa mobilização feita pelas diversas Associações e Instituições, novo parecer de plenário foi apresentado, contendo importantes alterações. Contudo, ainda existem pontos preocupantes e controvertidos quanto à independência e autonomia institucionais, razão pela qual mantemos a posição anterior pela rejeição da proposta como está;
- Nesse contexto, diante do novo texto e da nova data para votação, para amadurecimento da discussão e ante o agendamento de novas reuniões na semana que vem, em Brasília, comunicamos o adiamento do ato que seria realizado na data de hoje;
- Concitamos todos para que se mantenham vigilantes e para que não se arrefeçam na defesa de um Ministério Público autônomo e independente, essencial para a defesa da sociedade;
- Liguem para o Deputado Federal da sua região até a data da votação;
- Um novo ato será convocado para os próximos dias;
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.