Após diálogo permanente da CONAMP e entidades afiliadas com o Congresso Nacional, a participação em audiências públicas e a apresentação de estudos e notas técnicas, a Câmara dos Deputados afastou, no dia 9 de setembro, a pretensão de impor às carreiras do Ministério Público e Magistratura a quarentena de cinco anos para o exercício da capacidade eleitoral passiva.
Na mesma data, a AMMP divulgou Comunicado Interno da CONAMP sobre o assunto. Para leia o comunicado abaixo: