A AMMP transmitiu, ontem (25 de agosto), o curso “Nova Lei de licitações”, com palestra do Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, membro auxiliar da presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Alves Ribeiro. A mesa foi presidida pela Promotora de Justiça e coordenadora Regional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do Norte de Minas, Danielle Cristina Barral de Queiroz.
Na abertura do curso, a Promotora de Justiça Danielle Cristina Barral de Queiroz destacou a relevância do tema para a atuação cotidiana do MP. “Eu gostaria de cumprimentar a AMMP pela promoção desse curso, trazendo para a nossa reflexão essa temática de grande importância para os Promotores de Justiça, sobretudo para aqueles que atuam na defesa do patrimônio público. ”
Durante a exposição, o professor Carlos Vinícius Alves Ribeiro explicou que a 14.133/21, sancionada em abril, convergiu normas de outras legislações, o que na sua visão, não representou grandes mudanças. “Salvo algumas poucas inovações, esses 194 artigos da Lei 14.133/2021, não são nada, se não uma reprodução repaginada, um facelift de normas anteriores. É claro que não são apenas normas da Lei 8.666 e da Lei de Concessões, mas são normas que nós, que já trabalhamos e pesquisamos essa área, estávamos acostumados. Já havíamos experimentado as mudanças que foram trazidas, agora, na lei 14.133/21, de forma centralizada. ”
A palestra está disponível na plataforma de cursos da AMMP. O certificado é garantido aos que assistirem a, no mínimo, 80% do conteúdo.
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