Publicado pela editora Mizuno, a obra tem a coautoria da Promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves.
A editora destaca que é o maior livro de Leis Penais Especiais Comentadas do Brasil, 41 no total. Há também capítulos extras essenciais para a atuação no período de pandemia.
A obra ainda contribui com a Lei dos Crimes Ambientais, com análise dos Fundamentos do Direito Penal Ambiental, da configuração e características da tipologia penal e dos crimes ambientais em específico, com a referência a mais de 250 julgados.