1) Qual a proposta do candidato para minorar o entrave na movimentação da carreira? Além da abertura de editais em relação aos cargos vagos, quais outras medidas concretas e planejamento proposto para tornar a carreira minimamente dinâmica para Promotores e Procuradores de Justiça? Vislumbra a possibilidade de alteração legislativa ou interpretativa de critérios para incrementar a movimentação na carreira?
Propomos a criação de Promotorias de Justiça Auxiliares da Região Metropolitana de BH. Os substitutos da RMBH terão prazo razoável para se movimentar. Os que optarem por permanecer substitutos serão designados para as comarcas vagas que deles necessitam. Esta movimentação não atingirá outros Substitutos que estejam fora da RMBH.
O trabalho remoto e a residência fora da comarca possibilitam as PJ Regionais, de 2ª entrância e especial. Encaminhamos projeto à classe sobre o tema.
2) Qual o entendimento do candidato em relação à aplicação do artigo 8º, inciso IX, da LC 173/2020, sobretudo em relação às férias-prêmio (aquisição, fruição e indenização) daqueles que implementaram os requisitos após a entrada em vigor do referido ato normativo?
O desenho institucional proposto pela Constituição não prevê a limitação, ainda que temporária, da autonomia financeira e administrativa do Ministério Público. Mesmo considerando o período de calamidade pública e suas consequências danosas, há aparente vício de inciativa quanto às regras criadas pela LC n.173/2020, de modo que, a princípio, vislumbro que o direito à contagem e a fruição de férias-prêmio permanecem inalterados no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
3) O que o candidato pensa da compensação e regulamentação de valor por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, resguardando-se a isonomia de tratamento em relação à esfera federal e outros Estados, uma vez que a verba já é devida aos membros do Ministério Público Federal e de outros Estados e em simetria ao regulamentado pelo eg. Tribunal de Justiça e CNJ?
Em 24 de agosto de 2020, portanto antes da publicação das referidas normas pelo TJMG e pelo CNJ, encaminhei e-mail aos colegas apontando a possibilidade de regulamentação por Resolução do Procurador-Geral de Justiça que garanta aos membros do Ministério Público a compensação em dias úteis como retribuição pelo exercício cumulativo de ofícios. Não há justificativa para a inércia e meu compromisso é com a solução imediata da quebra de paridade, nos termos da proposta já apresentada à classe.
4) O que o Sr. pensa sobre a política remuneratória, inclusive sobre a equiparação entre ativos, inativos e pensionistas? O que pensa ainda sobre a possibilidade de extensão do pagamento de indenização a título de assistência médico-hospitalar a pensionistas?
A política remuneratória em relação aos subsídios, esbarra no teto da CF e na necessidade de recomposição dos subsídios dos Ministros do STF. Há alternativas que devem ser buscadas dentro da legalidade. Pretendo aprimorar o regramento atual e implementar o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores, o que alcançará inclusive os inativos, nos moldes da Res. n. 294/19 do CNJ e da proposta, idêntica, que tramita no CNMP desde março de 2020.
5) O que o candidato propõe para a modernização da Instituição, em relação à atividade fim? Quais as propostas para o incremento da atividade-fim?
Autonomia para eleger prioridades com respaldo da PGJ; Avanço no trabalho remoto; Acesso rápido a informações/inteligência; Assessores de recrutamento amplo para quem não dispõe de analista; Estagiários de outras áreas de conhecimento. Mas sobretudo retirar a carga burocrática dos ombros de Promotores e Procuradores, isentando-os de obrigações meio que competem à Administração. O foco será também a qualidade de vida no trabalho para que possamos prestar um serviço cada vez melhor à sociedade.
6) Mensagem à classe
Nossa candidatura é um projeto de muitos colegas de todos os vieses que entendem que o MP deve estar unido. Nunca rotulei as pessoas por seu gênero, suas crenças ou ideologias. A mim, mais interessam os valores como ética, verdade e lealdade. Não acredito em excluir pessoas e ideias. Acredito que a única arma eficaz contra ideias são ideias melhores. Por isso nunca devemos ser um MP ideológico, mas um MP que debata com respeito e democracia todos os assuntos. Só assim vamos atingir o equilíbrio.