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O debate “Perspectivas Normativas para a Efetiva Tutela dos Direitos das Vítimas” sintetizou as discussões de todo evento e apontou caminhos para a atuação do Ministério Público brasileiro. Participaram da última transmissão o Presidente da CONAMP Manoel Murrieta, o coordenador acadêmico e Promotor de Justiça do MPMG Lélio Braga Calhau, e o Promotor de Justiça do MPES e Presidente da AESMP, Pedro Ivo.
Manoel Murrieta exaltou a realização do evento, que alcançou mais de 2.000 acessos ao link da AMMP. Para o presidente da CONAMP, o congresso mostrou novas formas atuação. “Eu gostaria de registrar a alegria de o evento já ser um sucesso, pois a participação de todos os membros foi impressionante, o que nos traz a certeza de que estamos no caminho certo e de que esse momento de pandemia, com tantas vítimas, apresenta uma nova forma de atuar.”
Por sua vez, o coordenador acadêmico do evento e Promotor de Justiça do MPMG, Lélio Braga Calhau, ressaltou que as exposições do congresso escancararam a necessidade de respeitar os direitos das vítimas em equilíbrio aos direitos dos acusados. “Ficou bem claro em todas as palestras que há um desnível e proteção jurídica, constitucional e social no tocante aos acusados e as vítimas. Mais uma vez frisar, ninguém neste congresso defendeu um Direito Penal só da vítima, mas todos foram uníssonos no sentido de que o mesmo respeito que os acusados recebem do ordenamento jurídico, também deve ser destinado às vítimas criminais. Isso não é feito. Há uma necessidade garantir ações positivas de proteção às vítimas.”
Em posse da fala, Pedro Ivo apontou um dos caminhos futuros para atender as necessidades das vítimas. “O que nós temos para o futuro, em que nós temos que centralizar nossas forças? Na ONU por exemplo, uma grande ação está sendo desenvolvida. Os documentos internacionais como a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder estão ganhando status de convenção. Por que isso é importante? Para que nós devemos nos movimentar quanto isso, não só como membros do MP, mas como cidadãos brasileiros? Para que os direitos e as garantias das vítimas sejam levados a sério.”
