Foi encerrada, às 19h30, a transmissão do 1º Módulo do 1º Webinário da AMMP. O evento contou com a participação do Promotor de Justiça do MPMG Fernando Rodrigues Martins e do mestre e doutor em Direito do Estado pela FDUSP Marcos Augusto Perez. O Promotor de Justiça do MPMG e 2º vice-presidente da AMMP, Francisco Chaves Generoso, foi o responsável pela abertura do evento.
Durante o debate, assistido por 58 inscritos, os convidados traçaram um panorama da Nova Lei de Licitações e da Lei 8.666. Também apontaram caminhos para a atuação do MP sobre o tema.
Em posse da palavra, Marcos Augusto Perez explicou que o processo licitatório brasileiro não está em consonância com as práticas globais. “O PL não ataca o que precisaríamos atacar. O mundo todo licita, o Brasil não é o único. Organismos multilaterais também licitam. E todos licitam de maneira distinta do Brasil. Há uma certa coerência entre os ordenamentos de como licitar. Quem está certo, o Brasil ou o mundo? Não é questão de os estrangeiros serem melhores, mas de reconhecer uma experiencia por quem já passou pelo processo. Há o fenômeno da globalização. Isso remete a uma coerência maior, mas o Brasil licita como sempre licitou. Eu não acho que a gente esteja certo. Para caminhar como os outros, teríamos que deixar os certames mais simples. Teríamos que deixar de achar a licitação tão importante. Ela é só um sistema de compra. Não devia ser um assunto cuidado pelos juristas, mas pelos economistas. “
Por outro lado, Fernando Martins ressaltou que a Lei de Improbidade Administrativa tem convergência com a Nova Lei de Licitações. “Pelos casos que já acompanhamos das grandes cidades, também das pequenas, existem sérios problemas éticos na condução da licitação, levando inclusive a prejuízo. Um tema caro para o MP é a improbidade. Dessa forma, o MP trabalha com a ideia de que a não observação dos princípios está atrelada ao dano ao erário. Aquela grande premissa do artigo 11 da Lei de Improbidade foi aprendida pelo MP. O que me chama atenção no PL, é que ele respeita justamente o Artigo 11. Temos que buscar a seleção da proposta que vai levar ao resultado mais vantajosos. Mas seria só a vantagem econômica? Vantajoso também é a resolução das questões de vulnerabilidade social. “
Próximos módulos
No dia 20 de maio, será apresentado o 2º módulo da AMMP, quando serão debatidos os “Tipos Penais na Nova Lei de Licitações”. Participa do debate a Procuradora da República Raquel Branquinho.
Já no dia 27 de maio, o 3º módulo irá discutir “A Nova Administração Pública nos tempos contemporâneos”, com o Professor Bruno Miragem (UFGRS).
O Promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins voltará a participar dos dois módulos.
Receberá certificado o associado que assistir a, no mínimo, oitenta por cento de cada módulo.
Live
Amanhã, 14 de maio, a Associação realiza a live “Atuação em Plenário”, com a presença do Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, Eugênio Amorim. A Promotora de Justiça do MPMG Luz Maria Romanelli de Castro será a mediadora do evento. Os associados podem assistir a transmissão pelo site e perfis oficiais da AMMP no youtube e facebook.