Na Imprensa

2º módulo do webinário da AMMP discutiu os Tipos penais na nova lei de licitação



Foi encerrada, às 19h20, a transmissão do 2º Módulo do 1º Webinário da AMMP. O evento contou com a participação do Promotor de Justiça do MPMG Fernando Rodrigues Martins e da Procuradora da República Raquel Branquinho. O Promotor de Justiça do MPMG e 2º vice-presidente da AMMP, Francisco Chaves Generoso, foi o responsável pela abertura do evento.

Assistidos por mais de 40 inscritos, os convidados apontaram problemas históricos do Brasil em relação ao trato da coisa pública e sinalizaram que o país ainda precisa de um rigoroso acompanhamento dos processos licitatórios. Ao ser perguntada por Fernando Martins se seria possível o país tratar a licitação como uma questão mais econômica do que judicial, Raquel Branquinho explicou que o Brasil, para chegar a esse estágio, precisa evoluir como civilização. “O ideal seria estarmos em uma sociedade com outra relação com o bem público e que o controle fosse mais fluido. Infelizmente temos questões como o patrimonialismo e outros problemas históricos e sociológicos. Sem esse grau de elevação, precisamos fazer um acompanhamento bastante rigoroso. A Constituição de 88 foi um marco. Ela trouxe no artigo 37 princípios e regras importantes e a Lei 8.666 veio nesse cenário, de alcançar um novo estágio civilizatório. Antigamente as contratações eram feitas por decretos muito vagos que dificultavam o MP acompanhar os processos da administração pública. Mas nos seus 27 anos, alterações se mostraram necessárias. “

Por sua vez, Fernando Rodrigues Martins analisou que o ordenamento jurídico brasileiro, ainda que há pouco tempo, evoluiu e possibilitou atuação mais precisa do MP. “Agora, tão somente agora, com a Lei Anticorrupção de 2013, é que o Brasil foi se preocupar, a nível normativo, com o empresário corrupto. A ideia de corrupção era só de servidores públicos. Não tínhamos uma agenda. Com o advento da Lei Anticorrupção ficou mais claro os dois lados da moeda. Não existe o corrupto sem o corruptor. Digamos que a Operação Lava-Jato nos foi um grande incentivo, tem os atropelos, mas tem os acertos. De fato, é importante termos essa ideia de saber processar. A denúncia era como se fosse um contrato de adesão. Recebíamos um panfleto da Procuradoria e fazíamos a denúncia por aquilo ali. Hoje modificou bastante e temos muito Promotores atuantes, mas na ideia de observar mais a relação do político com o empresário.” 

Próximo módulo

No dia 27 de maio, será apresentado o 3º módulo da AMMP, quando será debatida a "A Nova Administração Pública nos tempos contemporâneos", com o Professor Bruno Miragem (UFGRS).
O Promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins participará do último módulo do webinário.  Receberá certificado o associado que assistir a, no mínimo, oitenta por cento de cada módulo.
    


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