Na Imprensa

Promotores e procuradores de Justiça de Minas se posicionam pela constitucionalidade da execução da pena após decisão em 2ª instância

Diversos promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram Nota Técnica defendendo a constitucionalidade da execução da pena após decisão em 2ª instância e a não violação da presunção de inocência. Mais de 5 mil membros do Ministério Público e do Poder Judiciário brasileiro já se manifestaram a favor dessa posição.

O documento afirma que “nada justifica que o Supremo Tribunal Federal altere o que vem decidindo, no sentido de que é juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância”. Ainda conforme a nota, “a mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio”.

A manifestação a favor da constitucionalidade do tema defende ser “imprescindível recuperar a capacidade de executar adequadamente as penas, porque a ineficácia da persecução penal estatal não se situa na dosagem das penas, mas na incapacidade de aplicá-las”. (MPMG)
 


Mais na Imprensa

Diretoria participa de posse no MPMG

A diretoria da Associação Mineira do Ministério Público participou, no dia 11 de junho, de posse da Procuradora de Justiça, Lais Maria Costa Silveira Penna, em Sessão Ordinária da Câmara dos Procuradores de Justiça.

Natural de Belo ...