Na Imprensa

Conamp é amica curiae em ADI que questiona artigo sobre chefia do Ministério Público mineiro

 Atendendo à solicitação da Associação Mineira do Ministério Público, a Conamp ingressou como “amica curiae” nas ADIs 5704 e 5331. A primeira questiona o artigo 123, § 1º da Constituição mineira, ao vedar que Promotores de Justiça concorram ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A segunda contesta o parágrafo 1º do artigo 90 da Lei Complementar (LC) 59/2001, de Minas Gerais, que dispõe sobre organização e divisão judiciárias do estado. O dispositivo questionado determina a remessa dos autos para deliberação do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG) quando, no curso de investigação, se detectar indício de participação de juiz, a fim de a corte local deliberar sobre a continuidade da apuração.

Clique aqui e confira a íntegra das petições

Clique aqui e confira a íntegra das petições







Mais na Imprensa

blog-1-column2

Chá das 3 celebra mês da primavera


Foi realizado, na tarde do dia 4 de setembro, o Chá das 3 para pensionistas e aposentados na sede da AMMP.
 
Os convidados se serviram de buffet especial com salgados, churros e uma das mais tradicionais receitas mineiras: o mingau de milho ...
blog-1-column2

Abertura do XIII Congresso Estadual do MPMG

 No dia 30 de agosto, foi aberto o XIII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, que contou com mais de 200 congressistas, e teve a palestra de abertura os “30 anos da Constituição Federal e as tendências da responsabilidade ...