Na Imprensa

Senado poderá votar na terça-feira PEC do foro privilegiado e seis MPs

A proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (PEC 10/2013), conhecido como foro privilegiado, deve ser votada em segundo turno pelo Plenário do Senado a partir de terça-feira (30). Integram ainda a pauta seis medidas provisórias, entre elas a MP 764/2016 (PLV...

postado em 29/05/2017 14:26:56

MPs estaduais podem atuar no Supremo e no STJ

 Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal têm legitimidade para propor e atuar em recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese foi definida, por maioria de votos, pelos ministros do STF, em julgamento realizado no plenário virtual.
Com isso, a...


postado em 26/05/2017 14:10:10