Na Imprensa

Ministério Público pode executar TAC firmado por outro órgão, define Conselho

O Ministério Público tem poder para executar compromissos ou termos de ajustamento de conduta firmados por outros órgãos públicos, quando houver omissão na fiscalização de tal acordo. Essa é uma das regras definidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, ao editar a Resolução 179, que padroniza atos relacionados ao tema....

postado em 11/09/2017 12:01:55

Publicada resolução que dispõe sobre instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal do MP

A Resolução nº 181/2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal (PIC) a cargo do Ministério Público, foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP) desta sexta-feira, 8 de setembro, páginas 6 a 13.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)...

postado em 11/09/2017 12:01:00

Fiscalização do Procon-MG interdita estabelecimentos e apreende cerca de 1,5 tonelada de alimentos irregulares em Diamantina

Uma fiscalização realizada pelo Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais, em 53 açougues, supermercados e padarias de Diamantina, na região do Jequitinhonha, autuou 37 estabelecimentos por irregularidades em produtos alimentícios. Além disso, houve oito interdições totais e seis interdições parciais. Logo após as interdições, alguns fornecedores reabriram...

postado em 06/09/2017 11:25:02