Na Imprensa

Senado aprova PEC para limitar foro especial a autoridades

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31/5), proposta para mudar a Constituição Federal e extinguir o foro por prerrogativa de função para uma série de autoridades federais. A Proposta de Emenda à Constituição 10/2011 foi aprovada por unanimidade (69 votos e uma abstenção) e será enviada agora à Câmara...

postado em 01/06/2017 15:01:59

Plenário do STF, por maioria, em caso de repercussão geral, reconhece legitimidade dos MPs estaduais para atuar em habeas corpus perante aos Tribunais Superiores e neles interpor recurso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria, em caso de repercussão geral, a legitimidade dos Ministérios Públicos estaduais para atuar em habeas corpus perante aos tribunais superiores e neles interpor recurso.

De acordo com os ministros, os Ministérios Públicos Estaduais não devem perder o poder de atuar na...

postado em 30/05/2017 14:07:39