Na Imprensa

PGR defende no Plenário que Poder Legislativo não deve atuar como órgão revisor de atos judiciais

Na fase de sustentações orais no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (6), no julgamento de medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, que discutem a extensão de imunidades de parlamentares federais a deputados estaduais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, salientou que...

postado em 07/12/2017 13:36:44

Fux nega liminar para restringir pagamento de auxílio-moradia a juízes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de suspensão de pagamento de auxílio-moradia a juízes que moram na mesma cidade em que estão lotados. Em liminar desta terça-feira (5/12), o ministro afirma que o pedido foi feito por meio de ação popular, que não é cabível ao...

postado em 07/12/2017 13:36:24