Destaque AMMP
24/08
Magistrados criticam urgência a projeto sobre abuso de autoridade

 Para os participantes de audiência pública promovida nesta terça-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata do abuso de autoridade, não deve tramitar com urgência na Casa. Magistrados e procuradores acreditam que a tramitação rápida do projeto tem o intuito de enfraquecer o Poder Judiciário e o Ministério Público.

O projeto tramita desde o dia 5 de julho na Comissão da Consolidação da Legislação Fed...

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